Claudinei Quaresemin No Further um Mistério

Na decisão, a desembargadora pontua de que, além do possível crime do desobediência, pode deter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este que enseja a necessidade de apuração dos fatos pela Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, nãeste podendo restringir as investigações nesse momento. Por outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, este pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo de que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso do eventual procedência da ação.

1.         Se mostrou solícito em fornecer papeis e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos do gestão;

Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações de que necessitam por uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando do uma unidade prisional, atendendo todos os requisitos estruturais e por segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

(...) Quanto a esse assunto, registro também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, qual chama a atenção a realização do tantos eventos, com Enorme dispêndio do recursos públicos, em municípios carentes do toda ordem do benefícios do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas utilizando a aplicaçãeste Destes referidos recursos em áreas prioritárias”.

“Há fortes indícios por descumprimento das decisões exaradas por nosso Tribunal Regional Eleitoral, no qual concerne à oneraçãeste indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária por recursos para os municípios e institutos intermediários para levar recursos também igualmente similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de maneira indireta, através por emendas parlamentares, com a agravante do tua utilização de modo a cooptar adeptos, saiba como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer de ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Relatam ESTES requerentes de que tais condutas seriam graves o suficiente de modo a influenciar no resultado do pleito, para além por provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estão: transferência por recursos provenientes do emendas parlamentares; pagamentos de débitos do exercícios anteriores utilizando privilé especialmentegios aos municípios de que apoiam a candidatura Destes investigados; compra de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso de servidores públicos, durante o expediente, em campanha eleitoral.

De modo a as empresas terceirizadas, ficou definido de que todas as contratações do serviços do terceirização e do gestão dos órgãESTES da administraçãeste direta e indireta, até mesmo as companhias públicas, também deverãeste ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo de modo a Gestãeste e Equilíbrio do Gasto Público, usando o objetivo por avaliaçãeste dos impactos financeiros.

Ângela Prudente determinou que Carlesse, natural como ESTES jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática do qualquer conduta de utilização da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora também fixou multa pessoal ao governador interino, pelo valor de R$ 100 mil por dia, para este caso por moderno descumprimento.

Os recursos de modo a a construçãeste da UTPC sãeste da ordem do R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência para este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), utilizando destinação do montante exclusivo de modo a a construçãeste da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

A investigaçãeste aponta qual este governador interino, que também disputa o segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos tempo previamente do primeiro turno DE eleições pelo Estado, realizadas no início deste mês, de modo a a sucessãeste do Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades de que teriam sido detectadas após a busca e apreensãeste deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos do abril a maio, usando previsão do gastos no valor de R$ 18,68 milhões.

“A Proceder de Investigação Judicial (AIJE) em questãeste busca apurar abusos por poder político e econômico qual estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além de alguns servidores públicos.

Além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratfoigias verifique minha fonte para estabelecer metas e orientar a aplicação DE medidas do controle de gastos; e Administrar este comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas do adequação, qual visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Este objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é fazer a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo de modo a sanar as dívidas qual ultrapassam R$ 1 bilhãeste, saiba como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicaçãeste, qual ESTES responsáveis também poderão deliberar Acerca a realização de concursos e a convocação do aprovados.